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sábado, 20 de dezembro de 2014

Trangeneridade e cárcere: diálogos sobre uma criminologia transfeminista

Heloisa Bezerra Lima; Raul Victor Rodrigues do Nascimento
Revista Transgressões


Resumo: A pesquisa busca discutir a situação da população transgênera no cárcere a partir da problematização do binarismo de gênero que embasa o sistema penal. Nesse sentindo, o sistema é interpretado como uma representação de todo um contexto de exclusão, preconceito e marginalização constatado além dos muros da prisão, porém de forma amplificada. Analisar-se-á ainda as violações dos direitos dessa parcela da população no âmbito prisional, bem como as medidas estatais tomadas para protegê-la e evitar tais arbitrariedades. Para esse aprofundamento nas medidas protetivas, trataremos da resolução aprovada recentemente pelo Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Conselho Nacional de Política Criminal, que dispõe sobre uma série de medidas cuja efetividade será analisada.


Palavras-chave: Transgeneridade. Sistema prisional. Criminologia
crítica. Criminologia transfeminista.

sexta-feira, 7 de março de 2014

Parlamento de Uganda aprova lei contra uso de minissaias

O Globo
20/12/13

O Parlamento de Uganda aprovou projetos de leis controversos que foram amplamente criticados por grupos de direitos humanos. O primeiro proíbe o uso de minissaias e de materiais sexualmente sugestivos. O segundo endurece a punição contra atos homossexuais, incluindo pena de prisão perpétua para reincidentes.

A lei antipornografia pode banir materiais que mostram peitos, coxas e nádegas ou que mostrem qualquer comportamento erótico, segundo o jornal local “Monitor”. Já o projeto de lei contra a homossexualidade pune com pena de prisão quem não denunciar os gays.

O presidente Yoweri Museveni ainda tem que assinar ambas as propostas para se tornar lei. Ativistas de direitos humanos criticaram o projeto antigay, dizem que é um reflexo da intolerância e da discriminação que a comunidade homossexual enfrenta no país.

- Eu sou oficialmente ilegal - protestou o ativista gay Frank Mugisha após a votação no Parlamento nesta sexta-feira.

O projeto de lei contra atos homossexuais foi condenado por líderes mundiais quando começou a ser debatido em 2009. O presidente dos EUA, Barack Obama, classificou-o de “odioso”, e alguns países doadores têm sugerido que poderiam cortar a ajuda a Uganda caso não respeite os direitos dos gays.

Disponível em http://oglobo.globo.com/mundo/parlamento-de-uganda-aprova-lei-contra-uso-de-minissaias-11122455. Acesso em 04 mar 2014.

sexta-feira, 31 de janeiro de 2014

Travestis são processadas por se vestirem de mulher em Dubai

Giovana Sanchez
21/01/2014

Duas travestis brasileiras em viagem a Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, ficaram presas por 24 horas em dezembro e agora respondem a um processo em liberdade por terem identidade masculina e se vestirem com roupas de mulher, o que é proibido pela legislação local, informou a assessoria de imprensa do Itamaraty.

Segundo o ministério, a primeira informação de que elas estariam detidas chegou à embaixada brasileira em 23 de dezembro. Uma audiência já foi realizada e a próxima será em 23 de março. Enquanto isso, elas se mantêm com recursos próprios no emirado. Uma amiga das travestis que mora na Holanda e trabalha em uma organização de apoio aos direitos GLBTs disse ao G1 que elas foram ao emirado a passeio. Segundo Ana Paula Lima, as duas foram detidas após terem sido expulsas de uma famosa boate local. Sentindo-se desrespeitadas, resolveram chamar a polícia. "Mas aí foi pior, porque elas foram levadas pela polícia", disse a amiga.

O Itamaraty afirmou que está em contato permanente com elas e com as autoridades judiciárias dos Emirados "para garantir que tenham o mais amplo direito à defesa". A dupla não pode deixar Dubai pois os passaportes estão retidos pelas autoridades. O Itamaraty não soube informar a pena máxima que elas podem receber, mas uma das possibilidades é a de que sejam deportadas.

Segundo Ana Paula, as brasileiras foram abrigadas por uma família de filipinos - já que não podem ir para um hotel pois estão sem passaporte - e estão com pouco dinheiro para se manter no país até março.

A organização internacional Avaaz, que promove petições online, está com uma campanha para repatriar as travestis brasileiras.


Disponível em http://g1.globo.com/mundo/noticia/2014/01/brasileiros-sao-processados-por-se-vestirem-de-mulher-em-dubai.html. Acesso em 21 jan 2014.

quinta-feira, 19 de dezembro de 2013

Crime de favorecimento à prostituição independe de lucro

Consultor Jurídico
3 de dezembro de 2013

O ato de induzir alguém à prostituição é crime, ainda que não haja intenção de lucro, segundo decisão da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O colegiado reformou sentença da Justiça Federal no Amazonas que absolveu oito acusados de cometer o crime.

Segundo o Ministério Público Federal, alguns eram sócios de um navio que transportava garotas de programa (maiores e menores de idade) no município de Itacoatiara e outros atuavam como agenciadores.

Em primeira instância, todos foram absolvidos sob o argumento de que “se verifica que as garotas de programa indicadas tanto nas interceptações telefônicas quanto nos relatos das testemunhas e dos corréus já exerciam a prostituição, não havendo qualquer prova de que foram iniciadas nessa atividade pelos acusados”.

A procuradoria recorreu, e o juiz federal Alexandre Buck Medrado Sampaio julgou que “o fato de as garotas não terem se iniciado na prostituição pelos ora acusados é irrelevante para a caracterização do delito tipificado no art. 228 do Código Penal”. Sobre esse delito, ele disse que “não cabe exigir a caracterização da percepção de vantagem econômica na prática dos investigados, sendo suficiente à conduta de ‘facilitar’ alguém a se prostituir”.

Sampaio escreveu ainda que os acusados tinham serviços de transportes (navios e mototáxis) para dissimular a exploração da prostituição. “A ‘coincidência’ de que são sempre as mesmas pessoas tanto a transportar quanto a serem transportadas de/para os navios, circunstância esta corroborada pelos diálogos travados entre os alvos, demonstra que há indícios suficientes para autorizar o decreto condenatório”, disse o relator, que estipulou as penas dos réus em dois anos de prisão. Os demais julgadores o seguiram por unanimidade.

Os acusados foram absolvidos do delito de formação de quadrilha, pois, segundo Sampaio, não houve demonstração de uma efetiva associação dos denunciados.

Processo 0002609-13.2008.4.01.3200


Disponível em http://www.conjur.com.br/2013-dez-03/crime-favorecimento-prostituicao-independe-lucro-decide-trf. Acesso em 17 dez 2013.

segunda-feira, 16 de dezembro de 2013

Fabricante de silicone é condenado a 4 anos de prisão

Agência Estado
11 de dezembro de 2013

Após admitir que usou silicone clandestino para fabricar próteses mamárias, o fundador da Poly Implante Prothese (PIP) foi condenado ontem, 10, a quatro anos de prisão por uma corte de Marselha, na França.

A sentença contra Jean-Claude Mas, de 74 anos, é o desfecho de um escândalo que tomou proporções mundiais em 2011. Na época, a França chegou a recomendar que pessoas que usavam os implantes os removessem por causa do risco aumentado de ruptura. Cerca de 300 mil mulheres, entre elas brasileiras, adquiriram as próteses.

Outros quatro acusados de participação na fraude, todos ex-diretores da PIP, foram condenados a penas que variam de 18 meses a três anos de prisão. O ex-proprietário da empresa, que chegou a ser uma das mais importantes do ramo no mundo, também foi condenado a pagar 75 mil euros de multa e foi proibido de atuar no setor médico e de dirigir empresas. Seu advogado, Yves Haddad, anunciou que vai recorrer. "Não fomos ouvidos, a pressão era muito forte", disse.

No julgamento, todos os acusados reconheceram a fraude. Jean-Claude Mas, contudo, pediu desculpas às vítimas e negou que as próteses possam ser prejudiciais à saúde. Ele admitiu que o silicone usado nunca havia sido aprovado pelos órgãos reguladores europeus, mas insistiu que o gel, aplicado desde a fundação da empresa, em 1991, não era tóxico.

Justiça

O veredicto foi divulgado sete meses após o julgamento, que reuniu 300 advogados e muitas vítimas. Ontem, quase 50 mulheres que usaram os implantes estavam no tribunal. Uma delas, que se identificou apenas como Nathalie, declarou que a sentença "tira um peso de seus ombros".

Trata-se de uma "resposta rápida e coerente da Justiça", declarou o advogado Philippe Courtois, afirmando que "é um alívio para as vítimas serem reconhecidas como tais".

O escândalo das próteses mamárias PIP ganhou repercussão mundial em 2011. A empresa usava um gel de silicone não homologado para uso médico em vez do gel autorizado (Nusil). Havia a suspeita de que o produto, após a ruptura, poderia provocar câncer, o que não foi confirmado.


Disponível em http://www.estadao.com.br/noticias/geral,fabricante-de-silicone-e-condenado-a-4-anos-de-prisao,1107124,0.htm. Acesso em 11 dez 2013.

sábado, 30 de novembro de 2013

Ensaio sobre os ruídos balbuciados na rigidez da sombra: a ala das travestis do presídio central de Porto Alegre

Renata Guadagnin
Mestranda – PUCRS

Resumo: Este ensaio busca, através da narrativa com fulcro teórico em Walter Benjamin, trazer histórias experenciadas nos movimentos de uma pesquisa ainda em andamento. Atentando especialmente para o encontro realizado com a Ala das Travestis do Presídio Central de Porto Alegre no dia dez de setembro de 2013, como forma de não emudecer aos ruídos que de lá ecoam.



quinta-feira, 21 de novembro de 2013

Países da UE devem dar asilo para gays perseguidos

Aline Pinheiro
14 de novembro de 2013

O Tribunal de Justiça da União Europeia decidiu que um estrangeiro homossexual que corra risco de perseguição no seu país de origem tem direito de receber asilo na Europa. Os juízes definiram que UE deve proteger os nacionais de Estados onde o homossexualismo é punido com prisão. É o caso, por exemplo, do Senegal, de Uganda e de Serra Leoa.

Os juízes europeus interpretaram a Diretiva 2004/83/CE, que estabelece os requisitos para a concessão de asilo. A diretiva aceita as regras aprovadas em 1951 no chamado Estatuto dos Refugiados, assinado em Genebra. Por esse estatuto, o asilo deve ser concedido ao estrangeiro que possa ser perseguido em virtude da sua raça, religião, nacionalidade, convicções políticas ou por pertencer a um determinado grupo social. O tratado não define o que é grupo social.

Para o Tribunal de Justiça da UE, os homossexuais constituem um grupo social sujeito a ser perseguido em determinados países. O direito ao asilo, no entanto, depende que a perseguição seja considerada suficientemente grave, para que fique constatado violação aguda dos direitos fundamentais dos homossexuais.

Na interpretação dos juízes, essa perseguição grave acontece sempre que o homossexualismo for punido com pena de prisão e desde que essa pena seja, de fato aplicada. Se a previsão for apenas teórica, mas já tiver sido abandonada na prática, o asilo pode ser negado. O mesmo vale quando a opção sexual gere apenas uma multa. Nesses casos, cabe a quem recebeu o pedido de asilo analisar se há violação grave de direitos fundamentais.

O tribunal também definiu que o pedido de asilo não pode ser negado com o argumento de que, se o estrangeiro disfarçar sua sexualidade, vai escapar de perseguição no seu país de origem. Para os juízes, a orientação sexual faz parte da identidade de cada um e não é razoável pedir que se renuncie a essa característica.

O julgamento do TJ aconteceu a pedido da Holanda, que recebeu requisição de asilo de três estrangeiros gays. A interpretação passa a valer agora para todos os outros países da União Europeia.

No Reino Unido, o governo é obrigado a dar asilo para gays perseguidos desde julho de 2010. Na data, a Suprema Corte decidiu que a opção sexual era motivo suficiente para o estrangeiro ganhar a proteção dos britânicos e derrubou decisão da Corte de Apelação, que havia negado o asilo argumentando que basta esconder a orientação sexual para não ser perseguido.

O homossexualismo continua sendo crime em muitos países, principalmente na África e no Oriente Médio. No Irã, por exemplo, gays podem ser condenados à pena de morte. Reportagem publicada recentemente no jornal britânico The Guardian aponta que o homossexualismo ainda é ilegal em 41 dos 53 países que fazem a parte do Commonwealth.

Na Europa, os países mais atrasados com relação aos direitos dos gays se concentram no chamado Leste Europeu, formado por todos os Estados dominados pela União Soviética. Na maioria deles, o homossexualismo deixou de ser crime há menos de duas décadas. Na Rússia, o sexo entre duas pessoas do mesmo sexo era crime até 1993; na Moldávia, até 1995; e na Ucrânia, 1995.

Decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia: http://s.conjur.com.br/dl/asilo-gays-uniao-europeia.pdf

Disponível em http://www.conjur.com.br/2013-nov-14/gays-perseguidos-pais-origem-direito-asilo-uniao-europeia. Acesso em 20 nov 2013.

sexta-feira, 27 de setembro de 2013

Juiz autoriza cirurgia de troca de sexo em prisioneiro

João Ozorio de Melo
7 de setembro de 2012

Em uma decisão inédita nos EUA, que está causando furor nos ânimos conservadores do país e perplexidade no sistema prisional, um juiz federal de Boston ordenou às autoridades de Massachusetts que mandem fazer uma cirurgia de troca de sexo em um detento condenado à prisão perpétua, sem direito a liberdade condicional, pelo assassinato de sua mulher em 1990. E que paguem a conta com recursos públicos, segundo o Law Blog e a CBS News (com a AP).

O juiz Mark Wolf, um conservador indicado pelo ex-presidente Ronald Reagan, classificou sua própria decisão como "sem precedentes". Mas argumentou que ela se sustenta na Constituição e em recomendações médicas. "Essa é a única maneira de proporcionar um tratamento médico adequado" a Michelle Kosilek (que antes era Robert), escreveu o juiz, com base em recomendações de médicos do Departamento de Correções do estado.

Em sua decisão de 126 páginas, o juiz disse que negar a cirurgia a Kosilek seria uma violação da 8ª Emenda da Constituição dos EUA, que proíbe punição cruel.

Os tribunais americanos têm ordenado às autoridades das prisões que avaliem os detentos transgêneros, para determinar suas necessidades de tratamento médico. Em geral, têm recomendado tratamento com hormônios e psicoterapia. O juiz Mark Wolf foi o primeiro a ordenar a cirurgia de troca de sexos em um prisioneiro.

"Não seria normal tratar um prisioneiro, que sofre um grave distúrbio de identidade de gênero, diferentemente de inúmeros detentos que sofrem de formas mais familiares de doença mental", ele escreveu. "As autoridades prisionais não podem deixar de fazê-lo só porque o distúrbio de identidade de gênero é uma doença mental não entendida pelo público, em geral, e que requer um tratamento que é impopular", declarou.

A decisão baseada na lei e nas recomendações médicas de Wolf criou um desconforto político no país. O próprio juiz reconheceu, em sua decisão, que Kosilek, um assassino condenado, vai receber um tratamento que é negado aos cidadãos cumpridores da lei. Os seguros-saúde não cobrem esse tipo de cirurgia e muitos americanos não dispõem de recursos para fazê-la. A cirurgia do prisioneiro vai custar cerca de US$ 20 mil, diz a rede CBS de televisão.

Na verdade, cerca de 40 milhões de americanos não dispõem de seguro-saúde. Segundo uma reportagem do New York Times, mais de 3 mil pessoas morrem no país, a cada duas semanas, por não disporem de seguro-saúde. Isso equivale a um 11 de setembro a cada duas semanas, disse o jornal.

"Pode parecer estranho que os cidadãos dos Estados Unidos não têm, geralmente, o direito constitucional ao tratamento médico adequado, mas a 8ª Emenda da Constituição garante aos prisioneiros tal tratamento", ele escreveu. E ressaltou que a Suprema Corte dos EUA decidiu, em 2011, que os prisioneiros têm direito a nada menos do que é compatível com o conceito de dignidade humana.

As autoridades prisionais se opuseram à cirurgia, com o argumento de que não poderiam garantir a segurança ao prisioneiro, se ele trocasse de sexo. Kosileck paga sua pena em uma prisão masculina em Norfolk, Massachusetts. As autoridades também disseram que não sabem onde vão encarcerar Kosilek depois da cirurgia. O juiz refutou esses argumentos, dizendo que são apenas pretextos para não lidar com o problema. Aliás, disse o juiz, onde a cirurgia vai ser feita e onde Kosilek vai ficar depois da cirurgia é problema do sistema prisional.

Disponível em http://www.conjur.com.br/2012-set-07/juiz-manda-cirurgia-troca-sexo-prisioneiro-eua. Acesso em 24 set 2013.

quarta-feira, 26 de junho de 2013

Um em cada cinco brasileiros sofreu punição física regular na infância

Karina Toledo
29/06/2012

Uma pesquisa realizada em 11 capitais brasileiras revelou que mais de 70% dos 4.025 entrevistados apanharam quando crianças. Para 20% deles, a punição física ocorreu de forma regular – uma vez por semana ou mais.

Castigos com vara, cinto, pedaço de pau e outros objetos capazes de provocar danos graves foram mais frequentes do que a palmada, principalmente entre aqueles que disseram apanhar quase todos os dias.

O levantamento foi feito em 2010 e divulgado este mês pelo Núcleo de Estudos da Violência (NEV) da Universidade de São Paulo (USP), um Centro de Pesquisa, Inovação e Difusão (CEPID) apoiado pela FAPESP.

O objetivo da pesquisa, segundo Nancy Cardia, vice-coordenadora do NEV, foi examinar como a exposição à violência afeta as atitudes, normas e valores dos cidadãos em relação à violência, aos direitos humanos e às instituições encarregadas de garantir a segurança.

“A pergunta sobre a punição corporal na infância se mostrou absolutamente vital para a pesquisa. Ao cruzar esses resultados com diversas outras questões, podemos notar que as vítimas de violência grave na infância estão mais sujeitas a serem vítimas de violência ao longo de toda a vida”, disse Cardia.

A explicação mais provável para o fenômeno é que as vítimas de punição corporal abusiva na infância têm maior probabilidade de adotar a violência como linguagem ao lidar com situações do cotidiano.

“A criança entende que a violência é uma opção legítima e vai usá-la quando tiver um conflito com colegas da escola, por exemplo. Mas, ao agredir, ele também pode sofrer agressão e se tornar vítima. E isso cresce de forma exponencial ao longo da vida”, disse Cardia.

Os entrevistados que relataram ter apanhado muito quando criança foram os que mais escolheram a opção “bater muito” em seus filhos caso esses apresentassem mau comportamento. Também foram os que mais esperariam que os filhos respondessem com violência caso fossem vítimas de agressão física na escola. Segundo os pesquisadores, os dados sugerem um ciclo perverso de uso de força física que precisa ser combatido.

Os resultados foram comparados com levantamento semelhante de 1999, realizado pelo NEV nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre, Salvador, Recife, Belém, Manaus, Porto Velho e Goiânia. No levantamento de 2010, a capital Fortaleza também foi incluída.

Embora o percentual dos que afirmam ter sofrido punição física regular tenha diminuído na última década – passando de um em cada quatro entrevistados para um em cada cinco –, ainda é considerado alto.

A pesquisa mostrou também que a percepção da população sobre crescimento da violência diminuiu, passando de 93,4% em 1999 para 72,8% em 2010. No último levantamento, porém, foi maior a quantidade de entrevistados que disse ter presenciado em seus bairros uso de drogas, prisão, assalto e agressão.

De modo geral, houve uma melhora na avaliação das instituições de segurança. O Exército apresentou um aumento expressivo de 55,2% em 1999 para 66,6% em 2010. A aprovação da Polícia Federal saltou de 42% para 60%. O índice de aceitação da Polícia Militar, a mais mal avaliada, passou de 21,2% para 38%.

Penas e prisões

Um achado considerado preocupante pelos pesquisadores foi o crescimento da tolerância ao uso de violência policial contra suspeitos em determinados casos. O número de pessoas que discorda claramente da tortura para obtenção de provas caiu de 71,2% para 52,5%, o que significa que quase a metade dos entrevistados (47%) toleraria a violência nessa situação.

Também caiu o percentual dos que discordam totalmente que a polícia possa “invadir uma casa” (de 78,4% para 63,8%), “atirar em um suspeito” (de 87,9% para 68,6%), “agredir um suspeito” (de 88,7%, para 67,9%) e “atirar em suspeito armado” (de 45,4% para 38%).

Quando questionados sobre qual seria a punição mais adequada para delitos considerados graves – entre eles sequestro, estupro, homicídio praticado por jovem, terrorismo, tráfico de drogas, marido que mata mulher e corrupção por político –, muitos entrevistados defenderam penas que não fazem parte do Código Penal brasileiro, como prisão perpétua, pena de morte e prisão com trabalhos forçados.

A pena de morte foi mais aceita em casos de estupro (39,5%) e a prisão com trabalhos forçados foi mais defendida para políticos corruptos (28,3%).

“Já esperávamos que a população apoiasse penas mais duras por causa da frustração que existe em relação à impunidade. O conjunto das respostas indica que as pessoas consideram as prisões como um depósito”, avaliou Cardia.

Para a maioria dos entrevistados, a prisão é percebida como pouco ou nada eficiente tanto para punir (60,7%) e reabilitar (65,7%) criminosos como para dissuadir (60,9%) e controlar (63%) possíveis infratores. Essa questão foi avaliada apenas na pesquisa de 2010.

Outro aspecto da pesquisa considerado negativo por Cardia foi a baixa valorização de direitos democráticos como liberdade de expressão e de oposição política.

Mais de 42% dos entrevistados concordam totalmente ou em parte que é justificável que o governo censure a imprensa e 40% aceitam que pessoas sejam presas por posições políticas, com a finalidade de manter a ordem social. Para 40,4%, o país tem o direito de retirar a nacionalidade de alguém por questões de segurança nacional.

“Esperávamos que, 30 anos após o fim da ditadura, os valores da democracia tivessem 70% ou 80% de aprovação, mas isso não ocorreu. Além disso há focos muito pouco democráticos que sobrevivem, como o apoio à tortura. Há resquícios do pensamento de que degredo é legítimo e pode ser aplicado no século 21. É chocante”, disse Cardia.


Disponível em http://agencia.fapesp.br/15812. Acesso em 22 jun 2013.

segunda-feira, 24 de junho de 2013

Sueco inocentado de tentativa de estupro após vítima revelar ser transexual

Gay 1
5 de julho de 2012

Um homem que tentou estuprar uma mulher foi inocentado por um tribunal da Suécia após a vítima revelar ser transexual.

"O crime jamais teve a possibilidade de ser concretizado", afirmou o juiz Dan Sjöstedt, da cidade de Örebro.

De acordo com o tribunal, o réu, de 61 anos, não tinha conhecimento de que a vítima escolhida era uma transexual não operada.

O sexagenário seguiu a vítima e, em uma rua deserta, agiu violentamente, arrancando a calcinha dela. O erro só foi percebido quando o homem agarrou a virilha da transexual.

O ataque se deu em frente à casa do ex-namorado da vítima, que veio em socorro. Logo depois a polícia chegou e prendeu o agressor.

O reú foi condenado apenas por ataque violento e recebeu pena de quatro anos de prisão e pagamento de 15 mil coroas (4.380 reais) para a vítima, noticiou o site "The Local".


Disponível em http://mundo.gay1.com.br/2012/07/sueco-inocentado-de-tentativa-de.html#. Acesso em 22 jun 2013.

terça-feira, 18 de setembro de 2012

Juiz autoriza mudança de sexo de prisioneiro que matou esposa

BBC BRASIL
6 de setembro, 2012

Em sua decisão pioneira, o juiz da cidade de Boston Mark L. Wolf comentou que negar a cirurgia ao presidiário que atende pelo nome de Michelle L. Kosilek seria uma forma de preconceito social.

Mas autoridades do setor presidiário vêm se negando a permitir a realização da cirurgia sob o argumento de que ela poderia gerar problemas de segurança.

Kosilek chegou a tentar se castrar e, por duas vezes, a cometer suicídio. Os próprios médicos do Departamento de Correção local já disseram que a cirurgia seria a única solução adequada para o caso de Kosilek.

O detento é sexagenário e seu nome de batismo é Robert Kosilek. Ele estrangulou sua mulher, Cheryl, na cidade de Mansfield, em 1990.

De acordo com o juiz, negar ao detento o direito de realizar a operação seria uma violação da Oitava Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que proíbe punições cruéis e fora do normal.

Processo

Kosilek está cumprindo uma sentença de prisão perpétua. Em 2000, ele processou o Departamento Correcional do Estado devido ao veto à realização da cirurgia.

Em sua decisão, de 127 páginas, o juiz afirmou que ''já é algo amplamente aceito que cirurgias de mudança de sexo podem ser uma necessidade médica para muitas pessoas''.

Ele acrescentou ainda que ''negar os cuidados médicos necessários devido ao medo da controvérsia ou por temor de críticas por parte de políticos, da imprensa e do público não atende a qualquer propósito penal''.

A decisão de Wolf constitui a primeira vez que um juiz nos Estados Unidos decide que uma mudança de sexo é necessária para um prisioneiro que sofre de transtorno de identidade de gênero.

Alguns juízes do Massachusetts e outros Estados americanos vinham tomando decisões nesse sentido, reforçando a crença de que cuidados médicos específicos para presidiários transexuais representam uma exigência constitucional, mas tais determinações vêm também encontrando forte resistência.

No ano passado, um tribunal de recursos que atende a boa parte da chamada região da Nova Inglaterra - formada pelos Estados de Massachusetts, Maine, New Hampshire, Vermont, Rhode Island e Connecticut - aprovou uma decisão de um tribunal de instância inferior que determinava que prisioneiros com transtorno de identidade de gênero pudessem receber tratamento de hormônios.

Ainda no ano passado, um outro tribunal de recursos derrubou uma lei de Wisconsin que impedia tratamento hormonal para presidiários que sofriam dessa desordem.

Em 2010, o Tribunal Tributário dos Estados Unidos determinou que os custos de fornecer hormônios femininos e de realizar cirurgias de mudança de sexo para alguns indivíduos deveria ser financiados pelos governos locais.

Disponível em <http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2012/09/120906_mudanca_sexo_prisioneiro_bg.shtml>. Acesso em 07 set 2012.

sexta-feira, 22 de junho de 2012

Atleta indiana é presa sob acusação de estupro e de ser homem

BBC BRASIL
15 de junho, 2012

Pinki Pramanik foi presa no Estado de Bengala Ocidental, após uma reclamação de sua parceira, também uma mulher.

A polícia diz ter pedido permissão de um tribunal para realizar um exame para determinar o sexo da atleta.

Pramanik negou as suspeitas e acusou sua parceira de calúnia. Ela também se recusou a se submeter a um teste médico para comprovar seu sexo.

"Eu tenho passado por inúmeros testes na minha carreira como atleta. Por que eu deveria concordar com mais um teste ridículo?", disse ela ao jornal indiano The Times.

Pramanik ganhou ouro no revezamento 4x400m em 2006 nos Jogos Asiáticos de Doha e uma medalha de prata na mesma prova em 2006, no Commonwealth Games de Melbourne.

Ela também ganhou três medalhas de ouro nos nos Jogos do Sul, também em 2006, quando venceu as provas dos 400 m, 800 m e 4x400 m.

Ela foi detida na quinta-feira e levada a tribunal.

"A denúncia afirma que a atleta é homem e tem convivido (com a parceira) durante os últimos meses sob a promessa de se casar, da qual declinou depois", teria dito um oficial de polícia da cidade de Baguihati.

A Federação de Atletismo da Índia disse que iria aguardar o relatório médico e a investigação da polícia antes de tomar qualquer ação.

Disponível em <http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2012/06/120615_atletaindiana_rp.shtml>. Acesso em 16 jun 2012.

quarta-feira, 2 de maio de 2012

Governo do RS inaugura celas para travestis em presídio

Consultor Jurídico
23abril2012

O governo do Estado do Rio Grande do Sul, por meio da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), inaugura nesta segunda-feira (23/4) um conjunto de celas, no Presídio Central de Porto Alegre, para receber lésbicas, gays, bissexuais e travestis e transexuais (LGBT).

O ato acontece às 14h, no auditório do Central, e contará com a presença do secretário de Segurança Pública, Airton Michels, além de outras autoridades dos governos estadual e federal. A iniciativa tem o apoio das Secretarias da Saúde, da Justiça e dos Direitos Humanos e da ONG Igualdade RS.

Há cinco meses em funcionamento, o projeto das alas separadas foi criado em 2011 com a intenção de retirar os travestis em situação de risco e violência, além de tentar coibir a violação dos Direitos Humanos. A população LGBT estava dispersa em galerias destinadas aos presos com processo por crimes sexuais.

Em março de 2012, depois de aprofundado estudo técnico e da segurança prisional, a população LGBT foi movimentada para a galeria exclusiva. No entanto, o número de travestis e companheiros sofre variações ao longo do tempo, em razão das entradas e saídas, próprias do sistema prisional.

A Susepe vem implementando, dentro das Diretrizes Nacionais e Internacionais de Direitos Humanos, uma política de tratamento penal que contempla as necessidades dos diferentes grupos da população privada de liberdade. 

Com informações da Assessoria de Imprensa do governo do Rio Grande do Sul.
Revista Consultor Jurídico, 23 de abril de 2012

Disponível em <http://www.conjur.com.br/2012-abr-23/governo-gaucho-inaugura-celas-travestis-presidio-central>. Acesso em 30 abr 2012.

segunda-feira, 9 de abril de 2012

Travesti é transferida para setor LGBT após denúncia de leilão humano e estupro em ala evangélica de unidade prisional no MT

Revista Lado A
04/04/2012

A Organização Não Governamental (ONG) LivreMente, de Cuiabá, Mato Grosso, encaminhou denúncia no final de fevereiro para a Secretaria Nacional de Direitos Humanos (SDH), órgão vinculado à Presidência da República, de que na Penitenciária Central do Estado (PCE), maior presídio de Mato Grosso, travestis estavam sendo leiloadas por outros presos e eram obrigadas a fazer sexo. A denúncia apontou que elas eram exploradas em troca de bebidas, cigarros, comida ou favores e ainda que sofriam ameaças de morte ou agressões.

No Centro de Ressocialização de Cuiabá (CRC), a situação era mais constrangedora. Segundo Clóvis Arantes, presidente da LivreMente, os incidentes ocorriam na ala evangélica da unidade, para onde as travestis eram enviadas supostamente para terem mais segurança. A ONG suspeita que esta seja uma realidade por todo o Brasil. Para Arantes, o Estado também violenta esses indivíduos, ao obrigá-los a assumir o papel de gênero masculino, a raspar a cabeça, abandonar o nome social e utilizar roupas masculinas. "É uma violência simbólica exigida pelos detentos que irão conviver com os travestis e ocorre principalmente onde existem as organizações evangélicas", contou ele na época para a rádio CBN de Cuiabá.

O militante reportou ainda que ao entrarem nas unidades prisionais, as travestis que não se adaptam ao universo masculino e deixam transparecer sua disforia de gênero ou travestismo, acabam sendo alvo de violência, intolerância, e se tornam “estupráveis” aos olhos dos outros presos que tratam de tirar vantagem sobre elas. Em um mundo dominado pela testosterona e pela lei do mais forte, as minorias não tem chance, principalmente em um local onde o Estado fecha os olhos.

Foram reportados casos que apontam para a escravidão de travestis que são vendidas e passam a cuidar da limpeza da cela de seus “donos”. “Eles falam que a gente só serve para isso mesmo. Lavar, passar e satisfazer quem gosta”, contou uma travesti que depôs para o relatório encaminhado pela entidade para a SDH .

Por conta da denúncia, após duas semanas, uma das detentas travesti já havia sido transferida para a ala do Centro de Ressocialização de Cuiabá para os LGBTs, chamada de Arco-íris. Artesanato, corte e costura e culinária são algumas das atividades realizadas pelos presos. De unhas pintadas, cabelos compridos, roupas femininas, as travestis podem ser elas mesmas e ainda viver sem medo. A triagem para o local que abriga 15 detentos é demorada, por isso muitas travestis acabam na alas masculinas, sofrem preconceito e são vítimas de violência. O Mato Grosso é o segundo estado a criar o atendimento à comunidade carcerária LGBT, desde o ano passado. Em 2009, um presídio de Belo Horizonte, Minas Gerais, aplicou a iniciativa.

Disponível em <http://www.revistaladoa.com.br/website/artigo.asp?cod=1592&idi=1&moe=84&id=19233>. Acesso em 09 abr 2012.