Conselho Federal de Psicologia
15/03/2013
O seminário “Identidades Trans e Políticas Públicas de
Saúde: Contribuições da Psicologia”, realizado na quinta-feira (14/3), em São
Paulo, traçou um panorama importante sobre o nível do atendimento psicológico
às travestis, transexuais e transgêneros na rede pública de saúde. A
necessidade de mudanças por meio do acolhimento adequado, com orientação e um
olhar voltado para a despatologização da transexualidade foi unanimidade entre
os representantes das entidades que compuseram a mesa de abertura e a maioria
dos participantes.
A transmissão do debate rendeu aproximadamente 700 pontos de
acesso de internautas. Cerca de 50 pessoas foram ao auditório do Conselho
Regional de Psicologia de São Paulo (CRP-06) conferir o evento. A iniciativa
foi uma parceria entre o Conselho Federal de Psicologia (CFP), do Conselho
Regional de Psicologia de São Paulo (CRP-06) e do Espírito Santo (CRP-16), a
partir de uma deliberação da última reunião de presidentes de Conselhos
Regionais, realizada em dezembro de 2012.
Na abertura, o presidente do CFP, Humberto Verona, ressaltou
que a Psicologia tem o desafio de garantir à população trans o respeito à
dignidade e o acesso aos serviços públicos de saúde. “Faz parte da nossa
obrigação combater todas as formas de discriminação e retrocesso no
reconhecimento de todas as sexualidades. Precisamos retirar o estigma de que
essa orientação configura uma doença”, observa.
De acordo com a vice-presidente Trans da Associação
Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT),
Keila Simpson, em relação a identidade trans, o Brasil é semelhante a outros
locais da Europa, como Estocolmo e Barcelona. “A realidade deles é a mesma
nossa. Não existe inserção trans, parece que é uma população invisível”,
destaca. “É um tema que precisa de visibilidade por parte da sociedade, e a
Psicologia pode auxiliar nisso”, completa a secretária executiva do Fórum de
Entidades Nacionais da Psicologia Brasileira (Fenapsi), Fernanda Magano.
Durante a cerimônia de abertura, o presidente da Associação
Brasileira de Homens Trans (ABHT), Leonardo Tenório, entregou ao presidente do
CFP um ofício solicitando uma regulamentação técnica recomendando que o
profissional de Psicologia preserve o direito e a autonomia dos transgêneros.
“Não é papel do psicólogo (a) opinar sobre mudança de sexo. Os homens trans não
vão à psicoterapia, porque a terapia compulsória é absurda nesses casos. Não
vamos representar um gênero que não concordamos”, argumenta.
A ausência da representante do Ministério da Saúde, que
estava prevista no debate, foi repudiada pelos palestrantes e pelo público
presente. O foco das reclamações foi a reformulação da Portaria n. 457/2008, que estabelece diretrizes para o
processo transexualizador, elaborada sem a contribuição da Psicologia e dos
movimentos sociais envolvidos com o tema.
Atendimento
O debate sobre a forma como a população trans está sendo
atendida pelos psicólogos nas unidade de saúde também foi pontuada no debate.
Segundo a psicóloga e professora do curso de Psicologia da Fundação Educacional
de Penápolis, Sandra Spósito, as concepções médicas que regem o Sistema Único
de Saúde não respeitam a diversidade de gênero, apenas como uma situação
patológica, ao invés de proporcionar uma ação voltada para saúde mental dessas pessoas.
Na opinião da a psicóloga doutora Tatiana Lionço, que
pesquisa questões relacionadas aos direitos humanos e sexuais, a avaliação
psicodiagnóstica atual viola a autonomia do sujeito ao considerá-lo de forma
patologizante. “É uma identidade adquirida, onde a pessoa tem autonomia para se
identificar como homem ou mulher, sem obedecer a ordem binária”, esclarece.
“Para uma avaliação correta, seria preciso avançar na capacitação dos
profissionais, especialmente aqueles que atuam nos Centros de Referência”,
completa.
A despatologização da identidade trans é um procedimento que
consta em documentos internacionais, como o Guia de Boas Práticas para a
Atenção Sanitária a Pessoas TRANS, da Espanha. A expectativa, segundo Lionço, é
que, em 2015, na revisão da classificação internacional de doenças, a
Organização Mundial de Saúde também adote este mesmo conceito em relação ao
tema.
Procedimento cirúrgico
Os critérios de entrada e indicação de pessoas para a
cirurgia de mudança de sexo são discutidos por equipes multiprofissionais
formadas por psicólogos, psiquiatras e assistentes sociais. O processo de
avaliação psicológica leva, em média, dois anos para ser concluído. É um
período difícil, onde muitos chegam sem querer fazer o atendimento e outros
desistem no meio do processo. Os motivos vão da abordagem dos profissionais até
a demora para a realização do procedimento cirúrgico, cuja fila de espera é enorme
na rede pública.
No ambulatório do Hospital das Clínicas de São Paulo, por
exemplo, cerca de 600 pessoas aguardam para realizar a avaliação com intuito da
redefinição de sexo. “Aproximadamente 70% do público é composto por mulheres
trans”, conta a psicóloga Judit Busanello, psicóloga e diretora do ambulatório
do Centro de Referencia e Treinamento em DST/AIDS. O centro clínico realiza 12
cirurgias por ano.
Além do tempo de espera, o tratamento dos profissionais é um
fator negativo para aqueles vão às unidades de saúde em busca de atendimento.
Foi o caso do enfermeiro Edu*, nome social escolhido por ele, que é homem
trans. “Foi um choque. Fui destratado e a assistente social marcou uma consulta
com uma psiquiatra quatro meses depois da minha visita. Quando fui atendido, a
médica me deconsiderou e fazia perguntas grosseiras acerca da minha
sexualidade. Parecia um alistamento, e não acolhimento”, indigna-se.
Limites da Psicologia
Conforme a psicóloga Daniela Murta, doutora em Saúde
Coletiva pelo Instituto de Medicina Social da Universidade Federal do Rio de
Janeiro (UERJ), a atividade psicológica precisa de uma uniformidade na prática.
“Não temos que fazer diagnóstico nem avaliação, temos que acolher e orientar.
Nosso dever é promover a saúde e a atenção àqueles que procuram auxílio nos
centros de referência”, analisa.
Nesse sentido, o psicólogo do Centro de Referência e
Treinamento DST/Aids, Ricardo Barbosa, acredita que entender a questão da
transexualidade requer o reconhecimento de um sujeito de grupo. “A autenticidade
das pessoas trans não têm lugar na sociedade. Assistimos um acúmulo dessas
relações psiquicamente politraumáticas na recontrução de estigmas”, frisa. Se a
gente, enquanto psicólogo (a), não reconhece os danos em termos de proposta e
prática, acaba por produzir um trabalho que aliena o sujeito, insinuando que o
gênero é diagnosticável.
Em relação aos limites e possibilidades da Psicologia em
sobre a identidade trans, a psicóloga, psicanalista e doutora em psicologia
clínica pelo Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo (USP),
Patrícia Porchat, ressaltou que, em um
primeiro momento, a psicanálise deve ser posta em contato com a realidade trans
e ser questionada sobre a construção de gênero em geral.
“O primeiro limite de atuação do psicanalista é a concepção
do que significa o outro. É importante essa noção de sujeito para despir os
preconceitos, as crenças”, diz Porchat. “Acreditar apenas no masculino e
feminino engessa o pensamento para trabalhar com identidades trans. A
Psicologia deve construir uma forma de desmontar isso na cabeça das pessoas, o
que simboliza um novo e contínuo trabalho”, finaliza a psicóloga.
Nota técnica
O seminário fornecerá subsídios para uma nota técnica que
será coordenada pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP), com a participação
dos Conselheiros Regionais de Psicologia,
consultores ah doc e movimento social. O objetivo é construir diretrizes
éticas e técnicas à categoria sobre o processo transexualizador e sobre as
questões da transexualidade. “É importante que o CFP e os CRPs saibam orientar
sobre esse procedimento nas identidades trans no exercício da profissão”,
constata o presidente Humberto Verona.
Além do seminário e da nota técnica, outras iniciativas
virão, como a construção de um série de vídeos sobre a Psicologia e as
sexualidades. O objetivo é potencializar a reflexão da profissão com as
questões que envolvem as sexualidades na perspectiva dos Direitos Humanos.
Disponível em
http://site.cfp.org.br/seminario-aborda-fragilidade-do-atendimento-de-saude-a-populacao-trans/.
Acesso em 07 out 2013.
