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domingo, 20 de abril de 2014

Tráfico internacional: mulher que agenciava travestis é condenada

JusBrasil

Um acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo, reverteu uma sentença de primeira instância e condenou uma mulher por tráfico internacional de pessoas. A ré M.L.L.B. intermediou e promoveu a viagem de pelo menos três travestis para a Europa, em busca de ganhos com a prostituição.

A sentença de primeira instância havia absolvido a ré sob o argumento de que as travestis consentiram com a viagem e que a condenação transformaria o ordenamento jurídico em vigia da moralidade sexual das pessoas. Na apelação inteiramente aceita pelo TRF3 a procuradora da República Eugênia Augusta Gonzaga reconheceu que as vitimas não foram enganadas ou forçadas à viagem, mas apontou a situação de absoluta vulnerabilidade de travestis e transexuais.

Na peça, o Ministério Público Federal explica que se tratam de pessoas "cujo psicológico não se identifica com suas características físicas, o que gera enorme sofrimento psíquico. Quando decidem assumir o seu sexo e orientações psicológicas passam a enfrentar imensas barreiras sociais, o que compromete até mesmo a sua sobrevivência." Por tais motivos, "a situação destes está entre as mais dramáticas entre os diversos grupos minoritários que são constantemente discriminados. [...] Na maioria das vezes acabam por se tornar profissionais do sexo por não lhes restar outra opção" de trabalho, afirmou a procuradora.

Se as vítimas tivessem agido por conta própria não haveria crime e nem processo pois, de fato, o ordenamento jurídico não pode ser o vigia da moralidade sexual de ninguém, disse o MPF no recurso. Mas, como argumentou a procuradora, não eram as travestis que estavam sendo julgadas e, sim, a mulher que as agenciava para enviar ao exterior. Desse modo, não se pode aceitar como natural e atípica a conduta da ré de se aproveitar da vulnerabilidade e falta de opção de certos cidadãos e cidadãs, escreveu o MPF na apelação.

Na ação criminal, o MPF apresentou inúmeras provas documentais, depoimentos e escutas telefônicas que demonstraram a conduta ilegal da ré. Ela, inclusive, agenciava cirurgias plásticas para melhorar a aparência das travestis e a compra das passagens.

M.L.L.B. vinha sendo investigada pela 1ª Delegacia de Proteção à Pessoa e, no dia 22 de abril de 2008, foi presa no Aeroporto Internacional de Guarulhos, quando intermediava a viagem de duas travestis para a Suíça. Julgada pela Justiça Federal, ela foi absolvida em primeira instância sob o argumento de que houve consentimento das vítimas na viagem.

O desembargador federal Cotrim Guimarães não concordou com a sentença. O consentimento das vítimas não afasta a ilicitude das ações da ré, decretou. No acórdão, ele afirma que a atitude da ré colocava em situação de risco concreto pessoas que, num país estranho, muitas vezes sem conhecer a língua e as leis locais, submetem-se à prostituição e outras formas de exploração sexual, correndo o risco de serem detidas e deportadas ou aliciadas e subjugadas por oportunistas a diferentes formas de escravidão.

Guimarães também chegou à conclusão de que a ré não se importava com os riscos que as pessoas que 'ajudava' a viajar para o exterior corriam, embora soubesse que estavam indo para outros países para se prostituirem. Apesar de não ter se baseado especificamente no fato de as vítimas serem travestis para reconhecer a sua vulnerabilidade, o desembargador acolheu os fundamentos da apelação no sentido que a "extrema fragilidade" delas foi comprovada no caso.

O desembargador federal utilizou dados de um relatório publicado em 2011 pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes para lembrar que 800 mil pessoas são traficadas através de fronteiras anualmente e que existem cerca de 27 milhões de pessoas no mundo submetidas a alguma forma de escravidão moderna, rendendo 32 bilhões de dólares ao ano para traficantes e exploradores.

Condenada a três anos e quatro meses de reclusão, a ré, que era primária, teve sua pena convertida em prestação de serviços à comunidade e pagamento de um salário mínimo mensal a uma entidade social, durante todo o período de condenação.


Disponível em http://coad.jusbrasil.com.br/noticias/3105057/trafico-internacional-mulher-que-agenciava-travestis-e-condenada. Acesso em 17 abr 2014.

quinta-feira, 8 de março de 2012

Lançado relatório sobre violência contra mulheres e LGBT e discriminação racial

PNUD 
Salvador, 10/02/2012

A garantia de direitos e a prevenção da violência contra a população negra, LGBT e de mulheres durante o Carnaval são tema de um relatório lançado nesta sexta-feira (10) pela Secretaria da Reparação da prefeitura de Salvador (BA). O projeto conta com o apoio do PNUD, no âmbito do Programa Interagencial de Promoção da Igualdade de Gênero, Raça e Etnia, financiado pelo Fundo das Nações Unidas para o Alcance dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (MDG Fund).

O documento, que está em sua sexta edição, registra as ações realizadas pela prefeitura de Salvador durante o Carnaval no período de 2005 a 2011 - em que foi criado e implementado o Observatório de Discriminação Racial, Violência contra a Mulher e LGBT - e traz dados de ocorrências de racismo, sexismo e homofobia.

Aponta, ainda, recomendações para o fortalecimento da gestão desta política, notadamente para a sua afirmação como mecanismo de combate à discriminação e à violência; o aprimoramento do sistema de coleta de dados; a qualificação da infraestrutura e serviços do Observatório; mobilização de entidades parceiras; a capacitação dos recursos humanos; o desenvolvimento de estratégias de comunicação; e a potencialização do Observatório como fomentador de novas políticas públicas de promoção da igualdade, garantia dos direitos humanos e geração de oportunidades de inclusão produtiva.

De acordo com o Secretário Municipal de Reparação de Salvador, Ailton Ferreira, o relatório deste ano possui um diferencial em relação aos dos anos anteriores. “Este ano optamos por fazer um relatório mais analítico, aprofundado, sobre os seis anos de atuação do Observatório. Nele incluímos recomendações para guiar as próximas gestões, a fim de que a iniciativa se consolide numa política permanente do município”.

“A parceria entre PNUD e prefeitura foi estratégica porque contribuiu para a sistematização de uma política pública de grande importância, que vem evoluindo e se aprimorando desde 2006”, afirma Frederico Lacerda, do Escritório do PNUD na Bahia. “Queremos assegurar que o Observatório se fortaleça enquanto agente fomentador de um carnaval mais igualitário, visando à garantia dos direitos humanos e à geração de oportunidades para a inclusão da população mais vulnerável”, acrescentou.

A consultora do PNUD para a sistematização do relatório, Valdecir Nascimento, considera o Observatório uma espécie de incubadora para novas perspectivas de gestão que levem em conta o enfrentamento da violência e da desigualdade. “O trabalho que está sendo feito pelo Observatório e pelos seus parceiros não vai acabar com o racismo, mas sem dúvida fomenta mudanças significativas. À medida em que foi crescendo e ampliando seu foco ao logo dos anos, o Observatório foi ‘contaminando’ positivamente parceiros como o Ministério Público, por exemplo, a pensar novos parâmetros de relações sociais”, avalia Valdecir.

Dados do relatório

O relatório apresenta informações contidas no Sistema Badauê, banco de dados especial onde as ocorrências do Carnaval são inseridas. São contemplados na pesquisa gráficos e análises sobre a razão das ocorrências, tipos de agressão, cor, gênero, identidade sexual, atividade da pessoa agredida, natureza da agressão, situação de vulnerabilidade social, entre outros. Os dados de 2011 demonstram que mais da metade das ocorrências tiveram como foco central a discriminação racial (58%), seguidas de violência contra a mulher (26%) e contra a população LGBT (16%).

O Observatório de Discriminação Racial, Violência Contra a Mulher e LGBT conta com os “observadores” – cerca de 100 servidores públicos e estudantes universitários espalhados pelos circuitos carnavalescos de Salvador, responsáveis por identificar casos de agressão contra negros, mulheres e LGBT.

Os agentes públicos estimulam ainda a população a relatar ocorrências em um dos seis postos do Observatório nos circuitos. Segundo o secretário municipal de Reparação, uma das conquistas nos últimos anos foi a Unidade Permanente da Estação da Lapa. “Esse posto funciona em um local em que circulam cerca de 400 mil pessoas por dia durante o carnaval e fica aberto durante todo o ano”, explica Ailton Ferreira.

Disponível em <http://www.pnud.org.br/cidadania/reportagens/index.php?id01=3885&lay=cid>. Acesso em 29 fev 2012.

domingo, 4 de março de 2012

PNUD e parceiros lançam campanha para combater homofobia e violência de gênero

PNUD
Brasília, 16/12/2011

Teve início esta semana uma campanha nacional de sensibilização contra a homofobia e para a divulgação dos direitos de LGBT - Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros. A iniciativa é do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e a UNESCO. O objetivo é contribuir para o avanço da construção de uma cultura de respeito à diversidade, de valorização da igualdade e de promoção dos direitos humanos universais, incondicionais para todos os cidadãos, indiscriminadamente.

A campanha tem um caráter participativo junto à comunidade LGBT, já que contará com a distribuição de um questionário a todos os participantes da II Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos de LGBT, que acontece de 15 a 18 de dezembro em Brasília. "Esta consulta é um ponto de partida essencial para descobrirmos como a comunidade LGBT quer e precisa ser mostrada para toda a sociedade durante a campanha", afirma o profissional de comunicação Percival Caropreso, contratado pelo projeto.

Os resultados dos questionários serão tabulados e as principais conclusões servirão de base para o trabalho de comunicação a ser desenvolvido nos meses seguintes. A expectativa é de que spots de TV possam ser criados e veiculados nacionalmente a partir de março de 2012.
"Nós já tivemos um pontapé inicial muito importante", conta Joaquim Fernandes, oficial de programas do PNUD e coordenador da campanha. "Em parceria com o PNUD, a SDH e a UNESCO, a Rede Globo produziu um spot de TV com foco na sensibilização contra a discriminação a homossexuais. Esta peça de 30 segundos, que é mais uma iniciativa de combate à homofobia no país, começará a ser veiculada nos intervalos da programação da emissora até o fim do ano", relata Fernandes.

A campanha nacional de mobilização tem como origem um projeto do PNUD que busca, além de sensibilizar a sociedade para o problema, promover o debate e a conscientização sobre a necessidade urgente de reforçar os quadros jurídicos e legislativos para combater a homofobia e a violência de gênero; criar ambientes propícios de leis e direitos humanos para responder ao HIV; e promover a igualdade de gênero, o avanço e o empoderamento das mulheres.

Nesse sentido, outra etapa prevista pela campanha é a realização de diálogos com representantes dos poderes Legislativo e Judiciário e a identificação de lideranças parlamentares interessadas em apoiar essas ações e aprovar a criminalização da homofobia prevista no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 122/2006. Atualmente o PLC 122 está tramitando no Congresso à espera de aprovação pelo Senado.

"Estimamos que os impactos e resultados da campanha possam criar condições para sensibilizar os poderes legislativo, judiciário e executivo na avaliação do Projeto de Lei 122/2006, que criminaliza a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero", afirma Fernandes.

"É nesse sentido mais amplo e participativo que a campanha nacional proposta pelo PNUD e parceiros vem sendo desenvolvida. Achamos importante envolver a sociedade como um todo e provocar e aprofundar essa discussão. Não se trata apenas de quebrar estigmas e preconceitos, trata-se de combater a violência e garantir os direitos humanos de todos os cidadãos. É uma tarefa árdua, sem dúvida, e para cumpri-la devemos contar com o apoio e a mobilização de todos", completa.

Situação da homofobia no Brasil

De acordo com o Grupo Gay da Bahia (GGB), o Brasil lidera o ranking mundial de homicídios contra homossexuais. O Relatório Anual de Assassinato de Homossexuais de 2010 divulgado pela entidade informa que foram registrados 260 assassinatos de gays, travestis e lésbicas no Brasil no ano passado, 62 a mais que em 2009. Houve um aumento de 113% nos últimos cinco anos. Dentre os mortos, 140 eram gays (54%), 110 eram travestis (42%) e 10 eram lésbicas (4%). Segundo o GGB, o risco de um homossexual ser assassinado no Brasil é 785% maior que nos Estados Unidos. Lá, em 2010, foram registrados 14 assassinatos de travestis.

A ONU acredita que esta situação pode ser revertida com educação sexual nas escolas, fortalecendo a justiça e as capacidades de força policial, com a implantação de políticas afirmativas que garantam cidadania plena do grupo LGBT, bem como um maior cuidado por parte de gays, travestis e lésbicas.

Apelo do Secretário-Geral da ONU

Em mensagem divulgada no dia 08/12, o Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, fez um apelo para que o assédio homofóbico contra jovens e adultos seja fortemente combatido. Ban discursou durante a abertura de um evento realizado em Nova York sobre a violência e a discriminação com base na orientação sexual e identidade de gênero.

"O bullying deste tipo não se restringe a poucos países, mas se passa nas escolas e comunidades locais em todas as partes do mundo. Ele afeta os jovens durante todo o caminho para a vida adulta, causando enorme e desnecessário sofrimento. Crianças intimidadas podem entrar em depressão e abandonar a escola. Algumas são até mesmo levadas ao suicídio. Isto é um ultraje moral, uma grave violação dos direitos humanos, além de ser uma crise de saúde pública. É também uma perda para toda a família humana quando vidas promissoras são interrompidas prematuramente", disse o Secretário-Geral.

"Combater este problema é um desafio comum. Nós todos temos um papel, seja como pais, familiares, professores, vizinhos, líderes comunitários, jornalistas, figuras religiosas ou funcionários públicos. Mas é também, para os Estados, uma questão de obrigação legal. Pelos direitos humanos internacionais, todos os Estados devem tomar as medidas necessárias para proteger as pessoas – todas as pessoas – da violência e da discriminação, incluindo aquelas motivadas pela orientação sexual e identidade de gênero."

Disponível em <http://www.pnud.org.br/cidadania/reportagens/index.php?id01=3866&lay=cid>. Acesso em 29 fev 2012.

quinta-feira, 26 de janeiro de 2012

Mais de 70% de alunos homossexuais vítimas de “bullying” nas escolas

Lusa
08.12.2011 - 21:14 

As Nações Unidas revelaram que mais de 70% dos alunos homossexuais dizem ser vítima de “bullying” nas escolas. A organização, que se mostra cada vez mais preocupada com o fenómeno, preparou um conjunto de recomendações aos governos.

À frente dos esforços da ONU está a Agência para a Educação e Cultura (UNESCO), cujo director em Nova Iorque, Philippe Kridelka, afirmou nesta quinta-feira que as vítimas de assédio homofóbico apresentam maiores taxas de abandono escolar e que este é “um dos maiores factores que levam ao suicídio entre os jovens”. 

“Por isso, a UNESCO acelerou recentemente os seus esforços para lidar com o assédio homofóbico nas escolas”, disse Kridelka, numa conferência nas Nações Unidas sobre o “bullying”, organizado por organizações de Direitos Humanos e alguns estados membros, como a Noruega. 

Por causa da orientação sexual ou identidade de género, jovens “são frequentemente sujeitos a violência dentro de escolas e universidades”, o que “viola o direito à Educação e a um ambiente de aprendizagem são”.

Em muitos países da OCDE, a percentagem de alunos gay que dizem ser vítimas de assédio homofóbico supera os 70%, “nalguns 90%”, disse Kridelka. “As consequências podem ser desastrosas para os indivíduos e para a sociedade”, afirmou. 

O evento contou com a participação de vários activistas dos direitos de jovens LGBT, como o jovem nigeriano Ife Orazulike, que tem vindo a receber ameaças de morte, e Judy Shepard, cujo filho foi espancado até à morte em 1998 num dos maiores crimes homofóbicos recentes nos Estados Unidos. 

Tomando a liderança entre as agências da ONU, a UNESCO lançou há poucos meses uma pesquisa global sobre o assédio homofóbico nas escolas. Na base está o trabalho que tem sido desenvolvido no Brasil e Ásia para criar materiais escolares que ajudam professores e alunos a discutir a diversidade sexual, entre outras iniciativas recentes. 

Depois de um estudo de políticas existentes em escolas e universidades em todo mundo sobre o assédio homofóbico, “medidas que funcionam, o que falta e quais as acções prioritárias que precisam de apoio”, os resultados da pesquisa estão a ser avaliados, esta semana no Rio de Janeiro, por peritos e atores políticos de todo o mundo, disse Kridelka. 

“O plano é identificar as melhores condutas e recomendações práticas que podem ser partilhadas com Ministérios de Educação em todo o mundo para guiar o desenvolvimento e implementação de políticas apropriadas à idade e contextos específicos”, adiantou. 

Em Junho, o Conselho de Direitos Humanos aprovou a primeira resolução da ONU específica sobre os direitos da comunidade LGBT, expressando “grave preocupação” com a violência baseada na identidade de género e pedindo ao Alto Comissariado para os Direitos Humanos para fazer um levantamento sobre o fenómeno em todas as regiões. 

Este estudo estará disponível nas próximas semanas e será discutido em Março no Conselho dos Direitos Humanos, em Genebra, segundo adiantou o secretário-geral adjunto da ONU para os Direitos Humanos, Ivan Simonovic. 

A violência e discriminação homofóbica contra jovens tem tido “atenção a menos” na ONU, referiu, mas a publicação deste documento é “um sinal de progresso nas Nações Unidas e um reflexo de maior consciencialização global sobre a seriedade e legitimidade da preocupação sobre o tratamento de indivíduos LGBT”.

Disponível em <http://www.publico.pt/Sociedade/mais-de-70-de-alunos-homossexuais-vitimas-de-bullying-nas-escolas-1524317>. Acesso em 09 dez 2011.

quarta-feira, 21 de dezembro de 2011

ONU pede proteção mundial a direitos dos homossexuais

Portal Terra
15 de dezembro de 2011 • 17h59 • atualizado às 18h13

Homossexuais e transexuais enfrentam discriminação e violência por causa da sua orientação sexual em todas as regiões do mundo, o que inclui assassinatos, estupros e torturas - além do risco de pena de morte em pelo menos cinco países -, disse a ONU na quinta-feira. O primeiro relatório oficial da entidade sobre o tema pede aos governos que protejam gays, lésbicas, bissexuais e transexuais (LGBTs), que punam as violações graves e revoguem leis discriminatórias.

"A violência homofóbica e transfóbica já foi registrada em todas as regiões. Tal violência pode ser física (incluindo assassinatos, agressões, sequestros, estupros e violência sexual) ou psicológica (incluindo ameaças, coerção e privações arbitrárias da liberdade)", diz o relatório de 25 páginas assinado pela alta comissária de Direitos Humanos da ONU, Navi Pillay.

O texto foi encomendado em junho pelo Conselho de Direitos Humanos, que na época reconheceu os direitos iguais de LGBTs, e condenou toda forma de violência ou discriminação com base na orientação sexual. Países ocidentais consideraram a decisão histórica, ao passo que governos islâmicos a rejeitaram firmemente.

No último dia 6, em discurso no Conselho de Direitos Humanos, a secretária de Estado dos EUA, Hillary Clinton, disse que "nunca deveria ser crime ser gay". O relatório de Pillay diz que pessoas vistas como homossexuais podem sofrer violência espontânea "nas ruas", ou então abusos mais organizados, "inclusive por extremistas religiosos, grupos paramilitares, neonazistas e nacionalistas extremistas".

A violência contra LGBTs tende a revelar "um alto grau de crueldade", com mutilações e castração, segundo o relatório, que critica também os "assassinatos por honra" cometidos por parentes e membros de comunidades onde vivem os homossexuais. O texto cita casos de assassinatos de gays na Suécia e na Holanda, a morte de uma transexual em Portugal, e crimes contra mulheres lésbicas, bissexuais ou transexuais em El Salvador, Quirguistão e África do Sul.

Outro caso destacado no relatório aconteceu no Brasil, onde um casal de lésbicas teria sofrido agressões em uma delegacia e sido obrigado a fazer sexo oral. Atualmente, acrescenta o relatório, há 76 países com leis usadas para criminalizar comportamentos com base na orientação sexual e identidade de gênero. O texto não cita os países que impõem a pena de morte, mas ativistas dizem que são eles: Irã, Mauritânia, Arábia Saudita, Sudão e Iêmen, além de algumas regiões da Nigéria e Somália.

Disponível em <http://noticias.terra.com.br/mundo/noticias/0,,OI5520834-EI294,00-ONU+pede+protecao+mundial+a+direitos+dos+homossexuais.html>. Acesso em 18 dez 2011.